INÍCIO - CANDIDATOS - APARTIDÁRIOS? - LABORAÇÃO CONTÍNUA - A PANDEMIA - ACT SUPER BOCK - AS FUNÇÕES
Desde há alguns anos que a Super Bock tem vindo a desvirtuar o descritivo de funções presente no ACT.
Como seria de esperar, não o fez com intuito de melhor valorizar funções dificeis de contratar e cuja remuneração prevista fosse insuficiente, bem pelo contrário.
Bem sabemos que a evolução da realidade laboral, e a diversificação de mercados e serviços em que a empresa opera, obriga a uma constante adaptação das funções previstas em IRCT, mas sempre houve a possibilidade de ajustar provisóriamente, recorrendo a adendas contratuais, acompanhadas da respetiva valorização salarial inerente à acumulação de funções.
Mas nunca foi essa a intenção da empresa...
Nos últimos anos, tem sido recorrente a criação de novas funções que, sendo exatamente iguais às já existentes, apenas diferem no nome que, na maioria das vezes, passou a ser precedida dos termos "assistente" ou "auxiliar", com o intuito único de evitar o enquadramento certo na grelha salarial, pagando assim salários mais baixos do que os devidos para cada função.
Se esta era uma prática já demasiado disseminada na área administrativa, também já na área industrial se têm verificado abusos deste género.
Este é também um dos temas que já resolvemos entregar ao escrutínio da ACT sem que porém tenham havido desenvolvimentos.
É também um dos motivos qe nos levou já a pedir, em conjunto com as associações sindicais, uma audiência à Direção Geral deste serviço do Ministério do Trabalho, de forma a evitar perder-se no tempo e agilizar a sua resolução.